1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Escalinha, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o serviço.

2. Coleta e Armazenamento de Dados

O Escalinha coleta e armazena os seguintes dados:

• Informações de perfil (nome, email, imagem de perfil)
• Dados de plantões (datas, horários, valores, locais)
• Templates de plantões personalizados
• Tipos de plantões customizados
• Arquivos anexados aos plantões
• Logs de auditoria para segurança

Todos os dados são armazenados de forma segura em servidores com criptografia em trânsito e em repouso.

Consentimento Explícito: Ao criar uma conta e utilizar o Escalinha, você declara estar ciente e concorda expressamente com a coleta, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.escalinha.com/privacy.

3. Controle do Usuário sobre os Dados

Você tem total controle sobre seus dados:

• Visualização: Você pode visualizar todos os seus dados a qualquer momento
• Edição: Você pode editar ou atualizar suas informações e dados de plantões
• Exclusão: Você pode deletar qualquer dado individual ou sua conta completa
• Exportação: Você pode exportar seus dados quando necessário

Ao deletar sua conta, todos os seus dados são permanentemente removidos e não podem ser recuperados.

4. Privacidade e Segurança

Implementamos medidas rigorosas de segurança para proteger seus dados. Seus dados financeiros e pessoais são tratados com máxima confidencialidade e segurança.

5. Uso Aceitável

Você concorda em:

• Usar o serviço apenas para fins legais e legítimos
• Manter suas credenciais de acesso seguras
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Não tentar acessar dados de outros usuários
• Reportar qualquer vulnerabilidade encontrada

6. Responsabilidades

Você é responsável por:

• Manter a precisão das informações dos seus plantões
• Proteger suas credenciais de acesso
• Uso adequado e legal da plataforma
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

Limitação de Responsabilidade: O Escalinha fornece a plataforma "como está", sem garantias expressas ou implícitas. Não nos responsabilizamos por perdas diretas ou indiretas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo mas não limitado a perdas financeiras, interrupção de negócios ou perda de dados, exceto quando decorrentes de dolo ou culpa comprovada.

7. Modificações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através do aplicativo ou por email. O uso continuado do serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Contato e Suporte

Para dúvidas, suporte ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Email de Contato: lucasaarcoverde.dev@gmail.com
• Página de Suporte: https://www.escalinha.com/support

9. Jurisdição e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Assinaturas no iOS (Apple App Store)

No iOS, as assinaturas auto-renováveis (In-App Purchase) do Escalinha são processadas pela Apple App Store. Ao confirmar a compra, o valor é cobrado da sua conta do Apple ID. A assinatura é renovada automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do término do período atual. A renovação poderá ser cobrada em até 24 horas antes do fim do período atual. Você pode gerenciar e cancelar suas assinaturas após a compra acessando Ajustes > [seu nome] > Assinaturas.

Os preços, períodos e benefícios de cada plano são apresentados de forma clara na tela de paywall antes da contratação. Em caso de dúvidas ou problemas de cobrança, entre em contato pelos canais de suporte informados nestes termos.

Termos de Uso (EULA): Caso não haja contrato próprio, aplicam-se os Termos Padrão de Licença de Usuário Final da Apple.

11. Assinaturas no Android (Google Play)

No Android, as assinaturas do Escalinha são processadas pela Google Play. Após a confirmação da compra, a cobrança é feita pela sua conta Google. As assinaturas são auto-renováveis, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do término do período atual.

O gerenciamento e o cancelamento podem ser feitos em Google Play > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas. Para casos de reembolso e políticas aplicáveis, consulte Solicitar reembolso no Google Play.

12. Propriedade Intelectual e Licença

O aplicativo Escalinha e todo o seu conteúdo (incluindo, mas não se limitando a interfaces, logotipos, textos, gráficos, ícones e código) são de nossa propriedade ou licenciados a nós e são protegidos por leis de propriedade intelectual. O aplicativo é licenciado, não vendido a você. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o aplicativo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, conforme estes Termos. É proibida a engenharia reversa, modificação, distribuição, revenda ou uso não autorizado do aplicativo.

13. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Escalinha, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, fraude, abuso, uso indevido ou quando exigido por lei. Em caso de rescisão, sua licença de uso será automaticamente encerrada. Você permanece responsável por quaisquer cobranças pendentes relacionadas a assinaturas ativas, conforme as regras das lojas (Apple App Store e Google Play).

14. Alterações do Serviço e Disponibilidade

Podemos atualizar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Escalinha a qualquer momento para melhoria, manutenção, segurança ou adequação a requisitos legais. Faremos esforços razoáveis para avisar sobre mudanças significativas que afetem a experiência do usuário.